Termos e Condições
1. Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam o uso do website Cantinho da Jogatina e a compra/venda de produtos através da nossa plataforma.
Ao aceder ao nosso site, o utilizador declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos.
2. Identificação da Loja
O Cantinho da Jogatina é uma plataforma dedicada à venda e compra de jogos e consolas usados.
Para mais informações, esclarecimentos ou suporte, pode contactar-nos através do email presente na secção de Contactos.
3. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a:
Utilizar o site de forma responsável e dentro da lei;
Não realizar ações que comprometam a segurança ou funcionamento da plataforma;
Fornecer informações verdadeiras e completas quando solicitado.
A violação destas regras pode resultar em suspensão ou bloqueio de acesso.
4. Produtos Disponíveis
O Cantinho da Jogatina vende produtos usados, incluindo:
Jogos para diversas consolas
Consolas e acessórios
Outros produtos relacionados com gaming
Todos os produtos são avaliados, limpos, testados e descritos com atenção.
As fotografias e descrições procuram ser fiéis à condição real do artigo.
5. Preços e Pagamentos
Todos os preços estão apresentados em euros (€).
O pagamento é efetuado através dos métodos disponíveis no checkout, como PayPal ou outros serviços suportados.
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas nunca afetarão encomendas já confirmadas.
6. Encomendas e Confirmação
Ao finalizar uma encomenda, o utilizador receberá um email de confirmação.
Reservamo-nos o direito de recusar encomendas em casos de:
Falta de stock
Erro evidente no preço ou descrição
Suspeita de atividade fraudulenta
Caso isso ocorra, o utilizador será devidamente informado.
7. Envio e Entregas
As encomendas são enviadas através de serviços de entrega parceiros.
Os prazos de entrega podem variar consoante a morada e transportadora.
O cliente será informado quando o artigo for enviado.
Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, greves ou fatores externos ao nosso controlo.
8. Devoluções e Direito ao Cancelamento
Em conformidade com a legislação portuguesa, o cliente tem o direito de devolver o produto num prazo de 14 dias após a receção, desde que:
O produto esteja nas mesmas condições em que foi enviado;
Não apresente danos adicionais;
Venha acompanhado de todos os acessórios e embalagens incluídas, sempre que aplicável.
Produtos com sinais de uso adicional, danos ou manipulação indevida podem perder o direito à devolução.
9. Garantia
Sendo produtos usados, os artigos vendidos pelo Cantinho da Jogatina incluem garantia de conformidade mínima prevista por lei para artigos em segunda mão.
A garantia não cobre:
Danos provocados por queda, líquidos ou má utilização
Modificações de software/hardware
Desgaste natural
10. Conta de Utilizador
Ao criar uma conta, o utilizador é responsável por:
Manter as credenciais seguras
Garantir a veracidade das suas informações
Notificar-nos caso suspeite de acesso indevido
Podemos suspender ou eliminar contas em caso de uso abusivo ou violação dos termos.
11. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website (texto, imagens, logótipos, design) são propriedade do Cantinho da Jogatina ou dos seus respetivos licenciadores.
É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização.
12. Limitação de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por:
Mau uso dos produtos adquiridos
Danos indiretos ou perdas financeiras derivadas do uso do site
Falhas temporárias no funcionamento da plataforma
Fazemos tudo para garantir um serviço seguro, estável e fiável.
13. Privacidade e Proteção de Dados
A utilização dos dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que está disponível no site.
Ao usar o site, o utilizador aceita essas condições.
14. Alterações aos Termos e Condições
Podemos atualizar ou alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.
A versão mais recente estará sempre disponível no site.
15. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o utilizador pode recorrer a:
Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Entidades reguladoras e meios legais aplicáveis