Política de Privacidade
Cantinho da Jogatina · Última atualização: 11 de julho de 2026
A presente Política de Privacidade descreve como o Cantinho da Jogatina recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do site cantinhodajogatina.shop, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD) e com a legislação nacional aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
- Designação comercial: Cantinho da Jogatina
- Titular: João Carmo, empresário em nome individual (ENI)
- NIF: 231 800 452
- Morada: Rua da Chasqueira, n.º 231, 4905-642 Viana do Castelo
- E-mail: geral@cantinhodajogatina.shop
- Contacto (WhatsApp): 937 443 249
2. Dados pessoais recolhidos
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo utilizador
- Nome;
- Endereço de e-mail;
- Morada de envio e de faturação (para compras);
- Número de telefone (opcional);
- NIF, quando o cliente o indique para efeitos de faturação;
- Dados relativos ao pagamento, processados exclusivamente pelo prestador de serviços de pagamento (easypay) — o Cantinho da Jogatina não recebe nem armazena dados completos de cartões ou credenciais bancárias.
2.2 Dados recolhidos automaticamente
- Endereço IP;
- Informações do dispositivo e do navegador;
- Cookies (sessão, preferências, carrinho de compras), nos termos da secção 9;
- Dados de navegação e de interação com o site.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Processamento de encomendas, pagamentos, envios e devoluções;
- Gestão da garantia e do apoio ao cliente;
- Envio de confirmações, faturas e atualizações sobre a encomenda;
- Comunicação de suporte e esclarecimento de dúvidas;
- Envio de newsletter e comunicações de marketing (apenas com o consentimento do utilizador);
- Segurança do site e prevenção de fraude;
- Melhoria da experiência de navegação (com consentimento, no caso de cookies não essenciais);
- Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas.
4. Fundamentos de licitude
O tratamento dos dados assenta nos seguintes fundamentos jurídicos, consoante a finalidade:
- Execução de contrato — processamento de encomendas, pagamentos, envios, devoluções e garantia;
- Consentimento — newsletter, comunicações de marketing e cookies não essenciais, podendo ser retirado a qualquer momento;
- Interesse legítimo — segurança do site, prevenção de fraude e melhoria dos nossos serviços;
- Obrigação legal — faturação, contabilidade e demais deveres legais.
5. Partilha de dados com terceiros
Os dados pessoais podem ser partilhados apenas com os seguintes destinatários, na estrita medida do necessário:
- easypay — Instituição de Pagamentos, S.A., para processamento de pagamentos por Multibanco e MB Way;
- Transportadoras e serviços postais, para entrega das encomendas;
- Prestadores de alojamento e manutenção do site;
- Ferramentas de análise e de publicidade (por exemplo, serviços da Google), apenas com o consentimento do utilizador, através dos cookies;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei.
Não vendemos os dados pessoais dos utilizadores nem os utilizamos para fins diferentes dos aqui descritos.
6. Transferências internacionais
Alguns prestadores de serviços que utilizamos (por exemplo, serviços de análise da Google) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência é efetuada ao abrigo das garantias previstas no RGPD, designadamente decisões de adequação da Comissão Europeia (como o EU-U.S. Data Privacy Framework) ou cláusulas contratuais-tipo.
7. Prazos de conservação
- Dados de encomendas e de clientes: durante a relação contratual e, após esta, pelo período necessário para efeitos de garantia (até 5 anos) e de prescrição de eventuais direitos;
- Documentos de faturação e contabilidade: 10 anos, conforme exigido por lei;
- Dados de marketing/newsletter: até o utilizador retirar o consentimento ou cancelar a subscrição;
- Cookies: pelos períodos indicados no painel de preferências de cookies.
Decorridos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
8. Segurança dos dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo ligações seguras (HTTPS), encriptação, acesso restrito à informação e cópias de segurança regulares. Ainda assim, nenhuma transmissão pela Internet é totalmente isenta de risco, pelo que não podemos garantir segurança absoluta.
9. Cookies
O site utiliza cookies para garantir o seu funcionamento (sessão, carrinho de compras, preferências) e, com o consentimento do utilizador, para fins de análise, desempenho, funcionalidade e publicidade.
Na primeira visita, é apresentado um aviso que permite aceitar, rejeitar ou personalizar os cookies não essenciais. O utilizador pode alterar as suas preferências a qualquer momento através do painel de preferências de cookies disponível no site, bem como gerir ou eliminar cookies nas definições do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede a utilização do site.
10. Direitos do titular dos dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Retificar dados inexatos ou incompletos;
- Apagar os seus dados (“direito ao esquecimento”), nos limites legais;
- Limitar o tratamento;
- Opor-se ao tratamento, incluindo para fins de marketing;
- Portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até então;
- Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos — o Cantinho da Jogatina não realiza este tipo de decisões.
Para exercer qualquer destes direitos, o utilizador pode contactar-nos através do e-mail geral@cantinhodajogatina.shop, com o assunto “Pedido RGPD — Cantinho da Jogatina”. Responderemos no prazo máximo de um mês, prorrogável nos termos da lei em casos de especial complexidade.
11. Reclamações à autoridade de controlo
Sem prejuízo de qualquer outra via de reação, o utilizador tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
12. Menores
O site destina-se a maiores de 18 anos e não recolhemos, de forma consciente, dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor sem o consentimento adequado, procederemos à sua eliminação.
13. Ligações para sites de terceiros
O site pode conter ligações para sites externos. O Cantinho da Jogatina não é responsável pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade desses sites, recomendando-se a consulta das respetivas políticas.
14. Alterações a esta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que necessário. A versão em vigor, com a data da última atualização, está sempre disponível no site. Em caso de alterações relevantes, procuraremos informar os utilizadores de forma adequada.