Todos os produtos beneficiam de uma garantia total de 60 meses (5 anos), a contar da entrega: 36 meses de garantia legal de conformidade (Decreto-Lei n.º 84/2021) e 24 meses adicionais de garantia voluntária, oferecida gratuitamente pelo Cantinho da Jogatina. Aplica-se o seguinte regime:

4.1 Como funciona (reparação, substituição ou devolução)

Sempre que um produto apresente um defeito coberto pela garantia, a solução segue, por regra, a seguinte ordem:

• 1.º Reparação — procuramos, em primeiro lugar, reparar o produto, sem custos para o cliente;
• 2.º Substituição — se a reparação não for possível, substituímos o produto por outro igual ou semelhante, em estado e condições equivalentes àquele que o cliente devolve;
• 3.º Devolução — só quando não seja possível reparar nem substituir é que se procede à devolução do valor.

A substituição tem em conta o estado real do produto no momento em que é devolvido. Exemplo: se o cliente adquiriu uma consola com caixa e em excelente estado e, mais tarde, a devolve sem caixa e com desgaste, a eventual substituição será feita por um artigo em estado equivalente ao devolvido (podendo variar, por exemplo, na cor), e nunca por um artigo em estado superior.

Esta ordem não afasta os direitos que a lei garante ao consumidor. Nos primeiros 36 meses (garantia legal), quando a reparação ou a substituição não seja possível, falhe, se repita o defeito ou implique inconvenientes graves, o consumidor mantém o direito à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, com reembolso em dinheiro, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

4.2 Garantia legal (até aos 36 meses)

Durante os primeiros 36 meses aplica-se a garantia legal de conformidade. Segue-se a ordem acima (reparação, depois substituição). Quando se chegue à devolução, por não ser possível reparar nem substituir, o reembolso é feito em dinheiro, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo de 14 dias.

4.3 Garantia voluntária (dos 37 aos 60 meses)

Neste período adicional, oferecido voluntariamente, aplica-se a mesma ordem: reparação e, se não for possível, substituição por um artigo igual ou semelhante, em estado equivalente ao devolvido. Caso não seja possível reparar nem substituir (por exemplo, por ausência de produtos iguais ou similares), é emitido um vale de loja pelo valor corrente do artigo ou pelo valor original, consoante o que for mais baixo.

4.4 Custos de envio em caso de defeito

Tratando-se de um defeito da nossa responsabilidade, os custos de envio necessários para reparar ou substituir o artigo — tanto o envio para nós como a posterior devolução ao cliente — são integralmente suportados pelo Cantinho da Jogatina, sem qualquer custo para o cliente, conforme exigido pelo Decreto-Lei n.º 84/2021.

Quando não seja possível reparar nem substituir e haja lugar a reembolso: se o defeito for comunicado nos primeiros 30 dias, o reembolso inclui também os portes de envio de ida originalmente pagos na compra; a partir dos 30 dias, é reembolsado o valor do produto, mas não esses portes de ida.

4.5 Perda de dados

O Cantinho da Jogatina não se responsabiliza pela perda de dados. Antes de acionar a garantia ou de devolver o equipamento, o cliente deve remover todos os seus dados pessoais e contas associadas e, sempre que possível, retirar cartões de memória ou outros suportes de dados amovíveis.

4.6 Como acionar a garantia (processo e prazos)

Para acionar a garantia, o cliente deve contactar-nos por WhatsApp (937 443 249) ou por e-mail (geral@cantinhodajogatina.shop), indicando o número da encomenda e descrevendo o defeito, de preferência com fotografias ou vídeo. Confirmada a situação, indicamos como proceder ao envio do artigo, por correio, para a nossa morada.

Os custos de envio para a garantia são suportados por nós (secção 4.4), combinando-se previamente a forma mais adequada (por exemplo, envio à cobrança, etiqueta de envio pré-paga ou reembolso do valor do porte). Após avaliação, caso não se confirme qualquer defeito, o artigo é devolvido ao cliente.

A reparação ou a substituição são efetuadas sem custos para o cliente e num prazo razoável, que, em regra, não excede 30 dias, salvo quando a natureza ou a complexidade do artigo justifiquem um prazo superior, do qual o cliente será informado.

Este prazo pressupõe que o artigo já se encontra na nossa posse. Uma vez que a lei obriga o cliente a disponibilizar-nos o bem para podermos repor a conformidade, o cliente deve enviá-lo com a maior brevidade após combinarmos o envio. O tempo despendido a aguardar a receção do artigo, por corresponder a um atraso não imputável ao Cantinho da Jogatina, não é contabilizado neste prazo, que apenas pode começar a ser cumprido a partir do momento em que dispomos do artigo para avaliação e resolução. Não sendo possível reparar nem substituir, procede-se ao reembolso nos termos das secções 4.2, 4.3 e 8.